Pessoal,



fui advogada dativa em um processo de tráfico e a sentença foi a seguinte: "Proferida sentença de condenação penal. nos termos do art. 33 da Lei 11343/06, a uma pena de 01 ano e 10 meses de reclusão e 183 dias multa, regime fechado, tendo sido substituida por duas restritivas de direito, sendo a primeira em prestação de serviço à comunidade e a segunda prestação pecuniária equivalente a dois salários minimos"


Porém, até onde vai meu conhecimento, para crime de tráfico é proibida a substituição da pena. Estou errada ou alguma coisa mudou???

O STJ começou a substituir, e depois o STF também, parece que é para penas pequenas (poucos gramas de tóxico).
Não é a minha área, mas dá uma olhada neste link: http://juizfelipe.wordpress.com/2010/05/03/stf-trafico-de-drogas-e-a-proibicao-de-substituicao-de-pena/