Caros Colegas:
Gostaria de discutir com os prezados colegas a respeito das construções em APP de area consolidada.
Principalmente com relação as construções novas em area urbana consolidada, quando estiver afastada
a função ambiental da area.
obs.: o tema gira principalmente na area ambiental, mas tem repercussão direta no
direito administrativo e constitucional.
att.
Tópicos Similares: Construção Area
| Usucapião- Construção invade area publica | ||
| Construção de casa em terreno de terceiros | ||
| Indenização por construção em terreno alheio | ||
| Direitos De Trabalhador Diarista Da Construção Civil | ||
| Indenização De Acessão Por Construção |