Boa noite caros colegas,
sou advogado trabalhista e estou precisando de uma ajuda numa ação de dir consumidor (área que sou totalmente leigo).
Em suma, um parente meu contratou uma empresa para "limpar" o nome junto ao SPC e Serasa, porém a mesma não executou satisfatoriamente o serviço, deixando o cliente totalmente insatisfeito (o contratante acabou regularizando as dividas por conta propria, sem necessitar da empresa contratada). Foi pedido a rescisão do contrato, porém não foi aceito pela empresa, não restituindo, a mesma, o valor pago pelo contratante para "limpar" o seu nome. Foram feitas reclamações em sites como o "reclame aqui", e mesmo assim a empresa contratada manteve-se inerte em reembolsar o valor do contrato. Entendo ser cabível uma ação para pleitear a devolução do valor do contrato já que o mesmo não foi realizado pela empresa, juntamente com danos morais.
Gostaria de saber qual ação que devo entrar para pedir o cancelamento do contrato junto com a restituição do valor pago, mais danos morais, e com seria a base legal. Quanto a parte processual, o contrato foi assinado e executado em SP, será que é mais rápido entrar pelo juizado especial mesmo?
Grato pela atenção e compreensão de todos colegas.
Pedro Lisse
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