Minha cliente foi contratada por uma Prefeitura de MG para prestar serviços como Psicologa, por meio de Pregão.
Considerando que o Pregão desvaloriza o profissional, pois o critério é menor preço; considerando que o trabalho do psicologo nao pode ser considerado serviço comum, já que exige conhecimento específico, curso superior; considerando que o cargo de psicologo integra a estrutura da Prefeitura...referida contratação é nula?
Existe alguma medida judicial que possa utilizar para beneficiar a cliente?
Seria o caso de ingressar com Reclamacao Trabalhista, mas os direitos que ela teria seriam unicamente saldo de salario e FGTS?
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