Prezados amigos,

Estou com dificuldades em concluir um trabalho acadêmico. O assunto trata do Controle de Constitucionalidade.

10) descreva quem são os entes legitimados (neutros e especiais) a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e quais os requisitos da petição inicial, não se olvidando dos documentos que devem ser instruídos.

11)Na qualidade de Procurador-Geral da República, descreva um caso hipotético em que seria possível um requerimento de inconstitucionalidade de ato normativo federal perante o Supremo Tribunal Federal.

12) Produza um organograma, separando de forma nítida e detalhada, sobre as etapas processuais do procedimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, iniciando-se com a petição inicial e desenvolvendo-se até
sentença. O organograma deverá ser apresentado na ordem cronológica do procedimento processual, não podendo faltar as peças indispensáveis e seus respectivos prazos.

13) Pesquise no site do STF www.stf.jus.br e apresente por escrito ou em texto impresso, independentemente do número de páginas, um julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal em que o órgão de superposição declara a inconstitucionalidade de um ato

normativo federal. Descreva quem são as partes do processo, o número do processo, os Ministros que fizeram parte do julgamento e qual o dispositivo específico de texto normativo federal foi expurgado do mundo jurídico.

14) O § 1° do artigo 9° da Lei 9.868/99 prescreve sobre a possibilidade de pessoas que não são inicialmente partes do processo, mas que são peritos, conhecedores com experiência e autoridade na matéria do assunto debatido no julgamento da ADIN, possam prestar informações na forma de parecer. Tendo em vista isso:

a) como é chamada essa pessoa ou grupo de pessoas que adentram ao processo?
b) após isso, reúnam a equipe e façam um debate sobre a seguinte questão: "as pessoas
referidas no § 1° do artigo 9° da Lei 9.868/99 trata-se de modalidade de intervenção de
terceiro no processo de julgamento da ADIN?" Debatam os posicionamentos doutrinários e
suas fundamentações. (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008)
c) ainda em grupo e na forma de debates, justifiquem qual foi a intenção e finalidade última
do legislador na possibilidade ofertada aos Ministros de convocar, caso necessário, as pessoas
mencionadas no § 1° do artigo 9° da Lei 9.868/99?

Qualquer ajuda agradeceria muito,
Obrigado!

Afinal, quais são as dificuldades que você diz ter? Pelo visto, parece que você quer que alguém responda as perguntas.

Boa Tarde meu Amigo.
Respeito sua opinião, porém gostaria de exclarecer uns fatos: Tenho que responder um Questionario Avaliado e que possui cinquenta questões sendo que eu já respondi boa parte delas e as questões que estão no Forum foi somente os exercicios que me surgiram duvidas e eu não consigui responder. E gostaria de informar que não estou querendo resposta de ninguem ''Somente quero que se possivel alguem coloque seu entendimento sobre a pergunta'' para facilitar meu estudo.
Atenciosamente.

[font="'Book Antiqua"]Bruno, a questão é que nesse trabalho, não existe "entendimento". Algumas perguntas estão mais que descritas nas leis e doutrinas (se quiser pode ler uma doutrina antiga do Michel Temer, que tem isso em detalhes), e as outras são questão de jurisprudência, você precisa pesquisar. Numa das perguntas você já ganhou até o endereço certo da pesquisa.[/font]