é licito transferir o credito acumulado por compra de mercadorias para empresas de sucata para montar um capital financeiro??

Também queria saber. Advogo para uma empresa de reciclagem, mas não sei te responder.

Sim desde que seja saldo credor de ICMS acumulado, isto é, não pode ser crédito de ICMS em decorrência de compras com valores maiores do que as vendas. Esse dispositivo, aqui no Estado de São Paulo é regido pelos artigod 70, 71, 72 e 73 do RICMS, que determina em quais situções é grado esse Saldo Credor de ICMS, assim se a operação de seu cliente (reciclador) é como o ICMS deferido ou trata-se de opração Isenta do ICMS, esse valor que a empresa mantém nos registros contábeis, pode e deve ser restituidos, transferidos ou compensados com débitos do ICMS, caso eles existam. Assim a empresa deve atender rigorasamente as exigências do Fisco Estadual, requerer através de procediemnto próprio a transferência ou restituição do Saldo credor do ICMS. Após esses procediemntos deverá ser emitida uma nota fiscal, já com o nome da empresa que receberá esse cr[edito de ICMS e ir até o posto fiscal de sua jurisdição e carimbar a nota fiscal de transferência, o mesmo procedimento valer pra quem está recebendo o crédito de sua empresa, deverá também ir ao posto fiscal das jurisdição dela, apresentar essa mesma nota fiscal que recebeu em transfrência o ICMS e deverá carimba-la. Atandendo essas exigências não há como não perimitir a transferência do crédito de ICMS para compra de matéria prima para sua empresa.

Amandio Sergio