1. augustocfg Membro Pleno

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    Rio de Janeiro
    Créditos trabalhistas nascidos e constituídos por sentença anteriores a união estável, quando do falecimento do companheiro autor ora reclamante, fará jus a companheira, se os valores forem levantados após exaurimento da fase recursal, em sede de execução?
  2. MariaLaura Membro Pleno

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    Boa noite, Dr.

    A companheira não tem direito! Só tem direito ao patrimônio adquirido onerosamente durante a união estável, conforme a art. 1.790.
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