1. augustocfg Membro Pleno

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    Na ocorrência de créditos trabalhistas (expurgos de FGTS) constituídos anteriormente ao período de união estável, caso o autor venha a falecer, os valores poderão ser levantados pela companheira, bastando a mesma informar que está incluída como dependente da Previdência Social? Como ficam os herdeiros exclusivos?
  2. jrpribeiro Advogado

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    Prezado colega, boa tarde.

    Entendo que qualquer ação em curso promovida pelo autor (agora "de cujus"), fará parte do espólio.
    Desta forma, se o resultado for bens a receber, inclusive em pecúnia, será direito dos herdeiros em conformidade com suas respectivas quotas.

    Cordialmente.
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