Crime contra a Saúde Pública - o caso da cervejaria de MG

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por MILTON ALVES OLIVEIRA, 02 de Março de 2020.

  1. MILTON ALVES OLIVEIRA

    MILTON ALVES OLIVEIRA Membro Pleno

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    1
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    Masculino
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    São Paulo
    Prezados Doutores, aquele caso famoso da cervejaria de Minas Gerais que ainda está em fase de investigações e ainda não apresenta provas cabais de que as vítimas tenham morrido pela contaminação, mas, vários indícios apontam para isso. Caso seja comprovado que as mortes decorreram de contaminação do produto, estaria tipificado crime contra a saúde pública?
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