CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO X REPARAÇÃO NA ESFERA CÍVEL

Bom dia Doutores !

Comecei a atuar na área Penal, e necessitarei da opinião dos(as) nobres colegas. Trata-se de crimes contra a honra, os quais estão estamos pedindo reparação em ação apartada (esfera cível). A dúvida é:

1. Existe vinculação com a a AÇÃO PENAL ( T.C.O.) ?
2. Existe possibilidade de prevenção de Juiz ?
3. Existe dependência ?
4. Existe Litispendência ?

Obrigado.

Tentarei ajudar, embora a pergunta tenha sido feita há meses. Vi hoje.

Entendo que existe vinculação com a ação penal, pois o pedido de indenização decorre da prática do suposto crime. Eu já atuei num caso parecido e requeri a suspensão do processo cível enquanto o criminal estava pendente de julgamento; vide artigo 315 do CPC. Ademais a condenação criminal gera o dever de indenizar em regra; vide artigo 91 do CP. Até a absolvição do réu no criminal pode ensejar a reparação no cível.

Não existe a meu ver a prevenção do cível com o criminal, pois as competências são distintas; no mais não é matéria que enseje distribuição por dependência.

Por fim não existe litispendência; a leitura do que é litispendência responde a pergunta; veja no Código.

Espero ter contribuído. Sucesso!