Em acordo realizado pela promotoria tratando-se de alimentos, no caso de descumprimento da obrigação acordada, a cobrança se dará através da execução ou do cumprimento de sentença do 528, NCPC?
Tópicos Similares: Cumprimento sentença
| Custas em cumprimento de sentença | ||
| Dúvida: Cumprimento de sentença ou uma nova ação? | ||
| Acordo em cumprimento de sentença | ||
| URGENTE: INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU AUSENTE POR 3 VEZES | ||
| Impugnação em Cumprimento de Sentença |