Olá doutores (a), boa tarde!
Estou com um cliente que ele é afastado pelo INSS por invalidez permanente. Sua esposa me procurou pra ingressar com uma ação de restituição em face da cobrança da base de cálculo do ICMS abusiva pela Companhia de Energia.
Ocorre que os talões estão em nome dele. Como proceder , sei que nesse ato ela vai ser sua Curadora,agora qual documentação preciso para provar esse fato????
O próprio afastamento pelo INSS?
Atestado de Curatela(observei que tem algumas decisões nesse sentido no TST, não se no TJ
Observei, que tem alguns impedimentos para curador contratar ADVOGADO privado em alguns casos onde se exige a defensoria, esse caso se encaixa ou não?
Desde já agradeço!
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