Curatelas e processos judiciais em nome do curatelado

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Rafael23, 08 de Junho de 2022.

  1. Rafael23

    Rafael23 Membro Pleno

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    Nobres colegas, estou com uma situação bastante atípica.
    Fui nomeado como curador dativo provisório entre 04/2021 e 10/2021, foi renovado em 12/2021 até o dia 05/2022 e agora estou como curador definitivo desde o início deste mês (06/2022), com termo de compromisso assinado.
    Nesse processo de curatela, há a informação de que o curatelado encontra-se em estado vegetativo desde 03/2020 e não há a mínima chance de retorno a sua vida normal. Além disso, ele não possui nenhum parente vivo e/ou capacitado para poder exercer a curatela.
    Já estou atuando em nome dele numa ação judicial de acolhimento desde 02/2022, quando fui chamado no processo como representante dele.
    Atualmente, o processo de curatela está em grau de apelação, mas é apenas em relação a questões meramente processuais. A interdição não está em debate na apelação, muito menos a questão dos honorários que estou recebendo (que, a propósito, não recebi nada até agora, mesmo já tendo sido arbitrado ainda na minha primeira nomeação).
    Contudo, descobri somente agora que desde 03/2020 está tendo uma série de movimentações bancárias no banco em nome dele, além de receber a aposentadoria.
    A conta está somente no nome do curatelado e estarei realizando os trâmites bancários necessários até o final desta semana, visto que a agência que ele recebe não é na minha cidade.
    Pretendo realizar em nome do meu curatelado uma ação judicial em face da instituição bancária, face as inúmeras movimentações bancárias desde 03/2020 sem o consentimento do meu cliente pedindo os valores indevidamente descontados da conta dele, pedindo até mesmo uma indenização pelo dano moral sofrido, visto que não foi ele que fez as movimentações na conta por motivos mais do que óbvios.
    As dúvidas são as seguintes:
    a) Como posso realizar um boletim de ocorrência na polícia a respeito dessa movimentação bancária: Coloco em meu nome ou no nome dele?
    b) Eu posso ajuizar esse tipo de ação em nome do curatelado, apresentando apenas o termo de curatela permanente e pedir a dispensa a apresentação de procuração para eu poder representar em juízo em nome dele?
    c) Considerando que eu estou em uma cidade, o curatelado está hospitalizado em outra cidade e a conta bancária é em uma outra cidade, qual é o foro competente para o ajuizamento desta ação?
  2. DARIO LUIZ GONÇALVES

    DARIO LUIZ GONÇALVES Em análise

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    Prezado, como somente agora entrei no forum, segue as minhsa posiçoes:
    a) Como posso realizar um boletim de ocorrência na polícia a respeito dessa movimentação bancária: Coloco em meu nome ou no nome dele?
    SIm, pode e deve, para a notícia crime, qualquer cidadão pode procurar a delegacia e fazer o B.O, portanto, voce como advogado tem legitimidade, até porque fizemos o compromisso quando do recebimento da OAB (posse), de buscar o cumprimento da lei. Outro ponto, o Delegado vai lavrar o B.O. com vc noticiando o fato e seu curatelado como vítima;

    b) Eu posso ajuizar esse tipo de ação em nome do curatelado, apresentando apenas o termo de curatela permanente e pedir a dispensa a apresentação de procuração para eu poder representar em juízo em nome dele?
    Sim, você como curador, pode e deve promover a ação, tem poderes para tanto.
    Outro ponto que não pode esquecer é que o MP atua nos processos do incapaz.
    Você já é o curador e tem habilitação técnica, portanto, não precisa juntar procuração - salvo se vc está pela defensoria, ai seria interessante pedir uma nova nomeação para garantir seus honorários, geralmente eles nomeiam o curador dativo. Mas não sei como isso funciona no RS.
    Se a Defensoria não lhe conceder essa nova provisão, pode até tentar que o juiz lhe estipule valor de pagamento de honorários pelos serviços, a custas no crédito do curatela, mas o MP tem que concordar.
    Você pode também pedir nessa ação ou na de curatela, que seja encaminhado oficio ao banco para que deposite nos autos todos os créditos em favor do curatela e apresentar todas as movimentações e destinação, no prazo que juiz estipular. Também pode pedir expedição de oficio para a SERASA para constar no CPF dele que ele é incapaz, geralmente, aqui em São Paulo, eles concedem, não sei no RS.
    Espero ter ajudado. boa sorte!



    c) Considerando que eu estou em uma cidade, o curatelado está hospitalizado em outra cidade e a conta bancária é em uma outra cidade, qual é o foro competente para o ajuizamento desta ação?
    O Foro competente é do domicílio do curatelado, nos termos do CDC e CPC.
    CDC
    Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas:
    I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor;
    Mas não esqueça que o MP deverá atuar nos processos.
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