Bom dia,

um tema interessante e que, pelo fato de ser novo no ordenamento, me proporciona certas dúvidas complicadas de serem sanadas.

Quando o STF, perante determinada matéria, declara que o tema tratado é de Repercussão Geral, o que se procede?
1. Os processos em que tratam sobre o mesmo tema, em todo o País, são automaticamente suspensos?
2. é caso a Procuradoria, por exemplo, em determinado processo em Justiça Estadual comum, peticionar requisitando a suspensão do processo, uma vez que o tema tratado é de Repercussão Geral e está sendo julgado no STF, o Magistrado é obrigado a acatar?


Sei que, diante de tal tema, os recursos são sustados já no STF.

Cabe não confundir o procedimento dos recursos representativos de controvérsia (CPC, art. 543-B) com o da repercussão geral (CPC, art. 543-A). Na prática, eles tem sido combinados, mas não tem de ser necessariamente assim.

O sobrestamento ocorre apenas no procedimento do art. 543-B, e se dá apenas no trâmite do RE ou AI. Entretanto, recentemente, o STF adotou um entendimento de que também pode determinar a suspensão de todos os processos no país (fizeram isso nos causas envolvendo expurgos de cadernetas de poupança), em qualquer caso. Portanto, não se espante se volta e meia for determinada a suspensão de todos os processos no País. É um entendimento que não guarda qualquer relação com o procedimento da repercussão geral, e tampouco com os repetitivos (exceto nos casos pervistos na lei).

Obrigado pela resposta.