1. kaiqueMM Em análise

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    Boa noite,

    Gostaria de saber como fazer um declaração ou contrato de união estável para ter validade perante orgãos legais!!!

    Agradeço e peço se possível algum modelo ou link de onde encontrar
  2. Luiza Penha Membro Pleno

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    Bom Dia dr.

    Abaixo estão dois links com modelos de contrato de união estável. Um deles, inclusive, é um modelo para união homoafetiva, o que é bastente atual.
    No mais, apesar dos modelos abaixo, o contrato de união estável não exige uma forma específica. O importante é constar tudo aquilo que for de interesse para o casal, como pensão para o conjuge, filhos, bens, etc, e fazer o devido registro em cartório.

    http://www.igf.com.br/aprende/dicas/dicasResp.aspx?dica_Id=5125

    União Homoafetiva: http://www.athosgls.com.br/comportamento_visualiza.php?contcod=21403

    Espero que ajude.

    Abraços
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