Prezados, até hoje minha atuação foi praticamente até o Tribunal de Justiça e, em algumas oportunidades, ao STJ.
Todavia, pude constatar que a Lei 8.038/90, disciplina o Recurso Ordinário ao STJ nos casos de decisões proferidas no HC.
Entretanto, qual recurso seria cabível contra decisão a qual o Tribunal decretou a prisão preventiva em um Recurso em Sentido Estrito?
Aguardo confiante a ajuda dos colegas.
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