Depósito Prévio Pagto. Perícia Requerida Com Base No Art. 3 Cpc

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por cimerio, 24 de Abril de 2014.

  1. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    682
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    Masculino
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    Minas Gerais
    Recentemente em uma audiência trabalhista pelo rito sumaríssimo, fui surpreendido por uma "ameaça" do juiz.
    Segundo ele, mesmo não tendo o meu cliente (Reclamado) requisitado a perícia, ele baseado na inversão do ônus da prova, (que não foi pedida pelo Reclamante) e no art. 33 do CPC, caberia ao meu cliente fazer o depósito prévio referente ao pagamento da perícia.
    Em breve pesquisa, percebi que este ato é ilegal.
    Todavia, isto se eu antes da entrega da defesa, ainda nas negociações do acordo, portanto, entendo que não havia forma de eu combater o ato. Confesso que na hora eu não tinha embasamento legal para questionar, apesar de eu ter feito, alegando não ter o meu cliente requerido perícia.
    Por fim, o magistrado afirmava que o valor seria de 1.500 reais, o que acabou forçando um acordo de 3.000 reais, pois se a perícia que deveria ser previamente paga já representaria 50% do acordo, não vislumbrei no momento melhor sorte ao meu cliente. Sem contar que o acordo foi parcelado.
    Gostaria da opinião dos senhores sobre este posicionamento do juiz e em termos práticos, qual remédio seria hábil para combater tal prática, o que na verdade, entendo, prejudica apenas as pequenas empresas, que dispõe de poucas verbas para "tocar" a ação, vez que acaba saindo muito mais caro, ainda que tenha sucesso no final.
    Abs.
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