Boa tarde,
Sou advogada, mas não tenho experiência prática... alguém poderia me ajudar com esse caso?
Meu cliente adquiriu uma propriedade com um poste de energia elétrica dentro. Agora o imóvel já foi construído mas o poste impede a construção do muro.
Eu sei que ele pode pedir a retirada do mesmo, mas há algum embasamento legal para pedir pagamento mensal correspondente ao valor de aluguel do terreno como uma contraprestação em razão do uso do solo da propriedade particular enquanto não retiram o poste?
E também um pagamento relativo a todo o período desde a assinatura do contrato de compra e venda de forma retroativa?
Como eu posso requerer isso no item DOS PEDIDOS?
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