Senhores, estou lendo a Lei 9609/08, referente a direitos autorais de software.
Pela redação da Lei, entendo que eu não posso alugar comercialmente o direito de utilização de um software sem a autorização do autor. Entretanto, não fala nada sobre a cessão do direito, mediante emprestimo gratuido ou venda definitiva.
Então vamos a pergunta: Posso eu, detentor de uma licença do Office 2007, por exemplo, emprestá-lo ou repassar meu direito de uso para outra pessoa?
[]`s
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