Ilustres...
Um casal juntos por ums escritura pública de União estável adotou como regime de bens a separação total. O homem adquiriu um imovel através de um financiamento que ele paga sem ajuda dela. Comprou um veiculo e deu para sua companheira. No entanto, agora que pretendem pleitear uma ação de dissolução de União estável a mulher se recusa a sair do imóvel. Pergunto-lhes, qual a solução?

AÇÃO REIVINDICATÓRIA, é a permissão ao proprietário de retomá-la do poder de terceiro que injustamente detenha ou possua. A previsão legal reivindicar está consubstanciado no artigo 1.228 do Código Civil de 2002, “in verbis”:

“O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”

Solicitar, via petição, a ordem judicial para retirada da ex-companheira, com o uso da FORÇA POLICIAL, se necessário.