Amigos,

Uma instituição de ensino onde cursei inglês nos anos de 2005 e 2006, veio me cobrar UMA mensalidade atrasada de JANEIRO de 2005!!! Somente agora, sendo que estudei lá até junho de 2006!!!

Minha dúvida: Não estaria prescrita esta dívida? Como faço para recorrer?

Grato

Com relação às mensalidades de antes da vigência do novo Código Civil (2003), a prescrição corria em um ano. Parece que após a vigência do novo Diploma a prescrição segue as novas disposições.

Tributos (IPTU, imposto de renda e outros) – 5 anos, contados do primeiro dia útil do ano seguinte ao do pagamento.

Contas de água, luz, telefone e gás - 5 anos.

Aluguel – 3 anos.

Condomínio – 5 anos.

Assistência médica – 5 anos.

Seguro-saúde - 1 ano.

Mensalidade escolar – 5 anos.

Pagamentos a médicos, advogados, dentistas, entre outros – 5 anos.

Seguros em geral e hotéis (hospedagem e alimentação) – 1 ano.

Cartão de crédito – 5 anos. Para a discussão dos juros aplicados, no entanto, o prazo é menor: mantenha os comprovantes por três anos.

Consórcio – mantenha os comprovantes até que a administradora oficialize a quitação do pagamento do bem, com a conseqüente liberação do mesmo.

Imóvel – conserve os recibos de pagamento das parcelas até que seja feito o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.

Somente após esse momento, o comprador adquire a propriedade plena sobre o imóvel.

Notas fiscais - Se você adquirir um bem durável (eletrodomésticos, eletroeletrônicos ou veículos automotores), guarde a nota fiscal durante toda a vida útil do produto. No mínimo, preserve o documento durante o prazo da garantia legal, ou seja, 30 dias para produtos e serviços não-duráveis (alimentos, por exemplo) e 90 dias para duráveis.

Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)

veja também: http://direito-do-consumidor.blogspot.com/...aber-disso.html