Prezados Colegas, boa tarde,

Confeccionando uma peça, surgiu-me uma dúvida, por favor, ilustríssimos Doutores vejam se conseguem me responder. A respeito da Execução, a minha cliente transacionou junto ao seu ex companheiro uma audiência de conciliação que regulamentou a dissolução de união estável, guarda, alimentos e regulamentação de visitas do menor. Quanto aos alimentos restou acordado que o genitor contribuiria com 25,38% do salário mínimo federal (aproximadamente R$200,00) e no mês de dezembro pagaria em dobro o valor da pensão.
Ocorre que apesar de contribuir com o valor, o genitor sempre que dava algum presente ao menor descontava da pensão e nunca pagou o dobro da alimentos no final do ano, conforme foi acertado em audiência.
Gostaria de saber se daria para executar esses valores? O acordo foi realizado em 18 de agosto de 2015 e não entrega de recibos.

Prezada, sendo objetivo, a quantia fixada a título de alimentos não pode ser substituída por presentes, tampouco pode ocorrer o desconto. Sim, você pode cobrar o dobro que foi estipulado, pois como mencionou nunca foi pago.

Cobre o que ele deve, ou seja, não cobre a mais por ele não ter exigido o recibo.

Por fim estamos tratando de cumprimento de sentença, não execução de alimentos - a meu ver há diferença, pois não se trata de alimentos fixados extrajudicialmente, mas constantes da sentença de homologação que deixou de ser cumprida.

Sucesso para você e tendo dúvidas me contate por aqui ou no particular.

Concordo plenamente.

Obrigada pela colaboração Doutores!

Mas como provar, uma vez que o valor da pensão alimentícia era dado em mãos para a requerente, sem emissão de qualquer tipo de recibo ou comprovantes. A mera alegação da genitora já serve como presunção da verdade?

Ademais, o acordo foi realizado e transcrito em audiência de mediação e conciliação de uma faculdade, sem intermédio de uma sentença homologatória em Juízo, então seria uma Execução de Alimentos, não?

Obrigada!

Att., Dra. camila