Gente, tava resolvendo umas questões da cespe e me deparei com esta da Defensoria Pública de Alagoas:
"Impede-se desarquivamento do inquérito policial com vistas a prosseguir as investigações nas hipóteses de decisões judiciais, reconhecendo a atipicidade do fato ou a presença de alguma excludente de ilicitude".Segundo o gabario definitivo a questão está errada. Alguém sabe me dizer o porque? É que estudei que justamente essas eram as causasde exceção em que o arquivamento faz coisa julgada material, logo não poderia ser desarquivado, não é isso?? ou estou enganada. Desde já, obrigada.
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