:mellow: Caros Colegas, gostaria de saber se após o fim do prazo para recurso a sentença é transitada em julgado automaticamente, pois estou com um caso no Juizado Especial Civel onde a sentença foi proferida a mais de dois meses e não houve recurso. Aconteceu porém que o o processo foi arquivado, sem transitar em julgado. Como sou nova na área não sei se esta faltando algum procedimento. Se puderem me dar uma dica, agradeço.
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Olá colega, é sempre um prazer poder ser útil de alguma forma aos colegas, embora por vezes defendemos interesses antagônicos.
Quanto ao pedido no juizado especial Cível, arquivado, após a sentença, eu gostaria que você tivesse vistas do processo no balcão(serventia cartorária judicial), objetivando conferir se foram observadas pelo cartório as regras do art. 42 da lei 9.099/95, referente a INTIMAÇÃO DA SENTENÇA(prazo de 10(dez)dias, bem como o nome correto das partes na intimação). Algo também que pode ter ocorrido é que o juiz tenha determinado a extinção do processo nos casos do art. 51 e incisos da lei 9.099/95, bem como com base no art. 267 da lei 5.869/73, "codex" cível usado subsidiariamente nos juizados cíveis, pois neste caso ele exigue o processo manda arquivar e não precisa intimar as partes.(veja art.51 §1º do mesma lei. Ou a baixa do processo pode ter ocorrido por inércia da parte, após o que determina o art. 183 do CPC.
Um abraço.
Arleu -
Olá Dr. Arleu, desde ja agradeço sua ajuda que sempre é muito bem vinda e tem sido muito útil.
Desculpe, mas não entendi quando o Sr. colocou a seguinte observação: "Olá colega, é sempre um prazer poder ser útil de alguma forma aos colegas, embora por vezes defendemos interesses antagônicos."
O Sr. esta se referindo a algo no fórum, digo a respeito das indagações?
Talvez eu não esteja agindo corretamente em relação as minhas dúvidas no fórum, mas estou aberta a críticas e disposta a aprender.
Mais uma vez, fica aqui minha admiração por sua atuação no fórum, sempre presente nas respostas, ajudando a dirimir as dúvidas.
Obrigada pela atenção e desculpe qualquer coisa. :mellow: -
Olá colega Têmisgrega, a frase que você se referiu foi escrita diretamente a você, colega de trabalho, pois como sou do signo de cançer, sempre tenho o maior prazer em dividir o pouco que apredi e aprendo diariamente lendo e perquisando e também com os colegas. É que por vez no exercício profissional eu fico frustrado quando não posso dividir o pouco que sei com o colega, quando ele está defendendo parte contrária(antagônica).
Um abraço
Arleu
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