Se um juiz brasileiro fosse analisar hoje a conduta de Adão e Eva, a sentença seria mais ou menos assim:


"Trata-se de ação visando a condenação de Adão e Eva, consistente na expulsão do Paraíso, em razão de terem os réus comido da fruta proibida, após proibição já declarada na Lei.

Confessam os réus a realização da conduta proibida, afirmando que o ato só foi levado a cabo em razão da instigação determinante de Serpente, e se dizem arrependidos.

A conduta criminosa, da qual os réus deveriam se abster de realizar foi declarada previamente pela Lei; os réus agiram de forma contrária a ela; houve dolo no ato, revelado pela intenção de comer o fruto proibido; assim, verificam-se presentes os requisitos do crime.

No entanto, exige a lei penal a declaração prévia não só da conduta criminosa, mas também da pena a qual se submeterá o descumpridor da regra. Princípio basiliar do Direito, encontra seu fundamento em nossa Carta Magna:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 5º.
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

Do relato apurado, verifica-se que nunca foi exteriorizado pelo Legislador, antes da consumação do crime, que a pena pela conduta de comer do fruto proibido era a expulsão do Éden. Tal punição surgiu posteriormente, sem fundamento em ato anterior declarado na Lei.

Outrossim, sobre a conduta dos réus recaem várias atenuantes. Como é de se observar, lhes foi declarado pelo Legislador que, se cometessem tal crime, adquiririam consciência sobre o bem e o mal. A humanidade sempre buscou, e busca até os dias de hoje um conceito perfeito de bem e mal, sem sucesso. A obtenção de tal ideal resultaria em relevante valor social ou moral, o que deve ser considerado pelo Judiciário.

Além disso, cumpre analisar a conduta de Serpente. Resta bem delineado que a intenção dos réus de cometer o delito somente surgiu após a instigação por parte do meliante Serpente, o qual inclusive é funcionário do Legislador. Usando de tal autoridade, tem-se que o crime foi cometido sob coação a que podia resistir, aparentemente em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção.

Ademais, verifica-se que os réus Adão e Eva confessaram espontaneamente e individualmente seus crimes. Sobre suas condutas, aplicam-se portanto, as seguintes atenuantes:

CÓDIGO PENAL
Circunstâncias atenuantes
Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
[...]
III - ter o agente:
a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;
[...]
c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;

Por fim, o que mais salta aos olhos, e que configura inclusive abuso de autoridade, é a conduta do Legislador em fazer com que a pena de banimento do Éden seja estendida a todos os seus descendentes, perpetuamente.

Direito Fundamental inscrito na Constituição da República Federativa do Brasil, é o de que somente o autor do fato delituoso responde por seus atos, não podendo quem não o praticou sofrer as consequências de crimes praticados por outrem:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 5º.
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado[...];

Isto posto, CONDENO os réus pela prática do crime tipificado pelo Legislador, consistente na prática de comer do fruto proibido, com as atenuantes descritas.

De outro lado, DEIXO DE APLICAR A SANÇÃO PRETENDIDA, tendo em vista que a pena não havia sido descrita pelo Legislador antes da prática do fato definido como crime.

Por fim, DESCONSTITUO O EFEITO DA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO A TERCEIROS, já que somente quem praticou o crime deve sofrer suas consequências, ficando assim o restante da humanidade absolvida dessa conduta.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados, com a anotação de que não há a pena a ser cumprida.

Oficie-se ao MP, para a averiguação de crime de abuso de autoridade por parte do Legislador.

P.I.R.C.

Brasil, 07 de setembro de 2009, dia da Independência.

Juiz de Direito."

Caso fosse assistente da defensoria, teria que incluir como argumento da defesa sobre a imputabilidade de Adão e Eva, por serem "menores" (Se o mundo foi criado em 6 dias; Deus descansou no sétimo; e o texto diz que Ele procura Adão logo depois do pecado (Então não estava presente por estar descansando); supõem-se que o pecado original se dá na manhã do oitavo dia. Adão e Eva teriam DOIS DIAS de nascido; portanto menores e assim ineputáveis.

Se fosse assitente da promotoria, teria que recorrer da sentença prolatada pelos seguintes motivos:
1) A autoridade legisladora exteriorizou a sentença antes do consumação do crime: "Pois se comerdes da fruta certamente morrereis".

2) A autoridade legisladora; que acumula as funções judiciárias, no caso, entendeu os atenuantes; tendo comutado a sentença de morte para banimento; apesar de não escrita, pelo princípio da temperância; tendo em vista que, pelos atenuantes, a sentença de morte seria por demais dura.

3) O banimento implica em perda permanente dos Direitos de Cidadania; os quais inclui, no caso de cidadãos celestes, o Direito à fixar domicílio.

4) Os Direitos à Cidadania, no caso de cidadãos celestes, são extensivos a todos que tenham nascido em solo pátrio; independente de filiação (Nascido nos céus, cidadão celeste é). Ao nascer na terra, por consequencia do banimento, os descendentes de Adão e Eva não tem Direito à cidadania celeste; e por isso não podem fixar domicílio nos céus.

5) Dessa forma, é descabida a denuncia de abuso de poder do legislador.

6) Lembra o assistente da promotoria que aos descendentes de Adão e Eva é dado o Direito de ir e vir; podendo visitar os céus e trazê-lo como realidade terrena temporária através da Fé; bem como que, tanto para Adão e Eva; quanto para os seus descendentes, é reservado o Direito de Apelação; que se dá no Dia do Juízo Final; onde insatisfeitos com o banimento, poderão apelar ou receber indulto por bom comportamento; podendo assim, de novo, ter a sua cidadania restaurada.