Efeitos Do Acolhimento Da Prelininar De Incompetencia Absoluta No Jef Em Sede De Recurso

Caros Doutores,

Sou advogada iniciante, e herdei esse processo de minha falecida mãe.

Já peguei o processo em fase deapelação, mas vou fazer um breve relato dos atos processuais mais importantespra vocês entenderem e em seguida relaciona minhas duvidas.

O processo trata de umrestabelecimento de auxilio doença, mas que na verdade é um auxilio doença acidentário,já que decorre de doença ocupacional de trabalho, importante frisar que aconcessão do benefício foi de auxilio doença B-31.

A cliente deu entrada no JEF sem advogado, o INSS contestou, para respondera contestação a cliente contrata a advogada, ação foi contestada e a Autarquiaré não se manifestou sobre a entrada da advogada da autora no processo.

O processo segue, sendo marcada apericia médica, com ambas as partes impugnando o laudo pericial.

O processo segue seu rumonatural, sendo prolatada sentença de provimento parcial e com antecipação detutela.

O INSS não se conformando, entracom recurso inominado na Turma Recursal, alegando em preliminar a incompetênciaabsoluta em razão do beneficio serdecorrente de acidente de trabalho.

A Turma Recursal acolheu apreliminar de incompetência absoluta, anulou a sentença, manteve a antecipaçãode tutela e encaminhou o processo para Justiça Comum.

Ocorre que o INSS cessounovamente o beneficio da autora alegando que enviou correspondência convocando asegurada para nova pericia médica só queo AR foi devolvido , por motivo de endereço insuficiente.

Me manifestei ainda na Turmarecursal sobre o descumprimento da antecipação de tutela a turma nada respondeualegando que o processo já tinha sido encaminhado para justiça comum.

Recebido o processo na justiçacomum, o juiz competente, considerando que o processo estava suficientementemaduro, sentenciou, deferindo parcialmente o pedido.

Novamente inconformado o INSSapelou, alegado em sua razões que:

Ao ser enviado para justiça comumo processo mudou de rito e por conta disso a autora deveria ser intimada paraditar a inicial para fazer constar o nome do advogado, alega que o juiz deveriater dado prazo para uma nova contestação com prazo contado que quádruplo, que sentenciadode imediato não deu prazo para delação probatória e nem para Razões Finais.

Por fim alega que a sentença doJEF não deveria ser anulada, mas que o processo deveria ter sido exinto semjulgamento do mérito.

Tenho que fazer as contra razõesde apelação e minha duvidas são as seguintes:

Procedem essas alegações? Ou osatos processuais devem ser aproveitados já que tudo correu de maneira corretano JEF, que não houve cerceamento de defesa,e que toda as provas já foram produzidas?

O efeito do acolhimento dapreliminar de incompetência absoluta é a anulação da sentença e oencaminhamento para quem de fato tem competência?

Duvidas de iniciante , sem muitasegurança na parte pratica da advocacia, se puderem por favor clareiem minha ideias.

Desde já agradecendo a atençãodispensada,

Atenciosamente,

Edla Cruz

existe uma teoria que se chama a "teoria da causa madura" que faz parte da teoria da celeridade e da economia processual, é muito utilizada nos tribunais e alguns juizes a vem adotando. Tal teoria é embasada quando há provas suficientes para um julgamento, no seu caso, há inicial (mesmo sem advogado), há contestação e há perícia, assim não falta mais nada.
Realmente há tribunais que entendem que o processo deveria ser extinto sem julgamento do mérito devido a incompetência absoluta, eu particularmente também entendo dessa forma. Mas com essa flexibilização do judiciário e com o intuito social do benefício há grandes chances de o tribunal manter a sentença.

Viria a aludir, de início, a condenação do INSS nas penas da sua "LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ" em razão da procrastinação do Feito em questão e da interposição dum recurso protelatório !!!