Olá doutores!

O que ocorre, a parte contrária entrou com embargos em face de uma sentença a "quo".

O juiz conheceu do recurso só que não deu provento sob alegação que o embargante utilizou o meio processual errado tendo em vista que o mesmo atacou o mérito segundo o magistrado.

Resta saber posso exigir a multa do art. 538 PU.? Antigo código.

Se o magistrado não entendeu pela aplicação da multa quando da análise dos embargos, não cabe a você solicitar após o julgamento do mérito, nos embargos de declaração não há intervenção da parte adversa.

Obrigado por sua contribuição!