Boa noite,
Por gentileza, me tirem a seguinte dúvida:
- Na audiência inicial a reclamada pagou o valor referente à 5 diárias que devia a reclamante;
- Na sentença o juiz condenou a reclamada a pagar esse valor das 5 diárias sem mencionar que o pagamento já havia sido realizado na primeira audiência.
Nesse caso, caberia embargos de declaração por omissão? Se não for essa a solução, o que caberia?
Obrigada!
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