Cabem Embargos Declaratórios contra decisão que indefere pedido de reconsideração?
Cediço que o pedido de reconsideração não está previsto legalmente, tratando-se de praxe dos tribunais, e, ainda, que os embargos declaratórios cabem contra decisão interlocutória, cabe este recurso contra decisão que indefere pedido de reconsideração, é claro, nos casos de omissão, obscuridade ou contradição?
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