1. mel.tavares Visitante

    Cabem Embargos Declaratórios contra decisão que indefere pedido de reconsideração?
    Cediço que o pedido de reconsideração não está previsto legalmente, tratando-se de praxe dos tribunais, e, ainda, que os embargos declaratórios cabem contra decisão interlocutória, cabe este recurso contra decisão que indefere pedido de reconsideração, é claro, nos casos de omissão, obscuridade ou contradição?
  2. Historiador Carioca Membro Pleno

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    Rio de Janeiro
    Bem, caber pode até caber, mas como será um Embargos de Declaração em cima dum Pedido de Reconsideração sem valor legal nenhum, quem sabe não dês sorte e conte com a boa vontade da Sua Excelência, não é mesmo !!!
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