Olá amigos,

Não costumo atuar na área trabalhista e devido a isso tenho muitas dúvidas e conto com a ajuda dos senhores.

Uma cliente registrada como vigilante desde 2012 em uma empresa particular que presta estes serviços de vigilancia e portaria em diversas localidades e empresa, foi demitida por justa causa, com a fundamentação de DESIDIA NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÕES.

Acontece que não foi feita a baixa em sua ctps, ela não assinou o termo de dispença por não concordar com a demissão, tendo em vista que a motivação esta vinculada a existencia de algumas fotos, onde a funcionária estava, juntamente com sua parceira de trabalho(que também foi demitida por justa causa) utilizando a piscina do clube onde trabalhavam.

Estas fotos não possuem datas e portanto não se pode provar quando foram tiradas.

A empregada garante que as fotos são realmente verdadeiras e inclusive foram tiradas por elas e postadas em rede social, mas que não foram tirada enquanto estava em horário de trabalho e sim em momento de folga.

Alguem pegou estas fotos e enviou para a empresa, afirmando que elas foram tiradas enquanto estavam em horário de serviço e com base nisso o empregador demitiu as duas por justa causa, sendo que uma delas assinou a demissão, já a minha cliente não assinou e esta com sua ctps em mãos, sem a baixa neste vinculo de emprego.

Neste serviço, não existia nenhum tipo de controle de horário por parte do empregador, não existia cartão de ponto para controlar o horário de chegada, saída e intervalo para refeição e descanço, sendo que a empresa possui muito mais que 10 empregados.

Antes de trabalhar neste clube, a minha cliente trabalhou por 18 meses, com esta mesma empresa, em uma das unidades da fundação casa, onde exercia a função de vigilante, portaria e também tinha que realizar revistas pessoais nos visitantes e frequentemente tinha contato com os menores que estavam detidos e não recebia nenhum adicional de periculosodade.


A minha dúvida esta em que ação devo apresentar, em face desta empresa?

Devo pedir a rescisão indireta, tendo em vista que a sua CTPS não consta data de demissão, e também não existe nenhum documento assinado pela minha cliente que comprove a sua demissão por justa causa.

Devo ingressar com uma reclamação trabalhista, pedindo a reversão desta dispença para uma demissão sem justa causa? sob o argumento que aquelas fotos não possuem datas para comprovar que foram tiradas enquanto estavam trabalhando. e portanto a demissão por justa causa seria incabível.

Posso pedir também o adicional de periculosidade que não foi pago quando prestou serviço na fundação casa? existe alguma fundamentação legal para isso?



Desde já, Obrigado aos colegas



Cristian Gomes