A distribuidora recusou-se a ligar energia, dizendo que a área é menor que o módulo rural, fundamentou-se no TAC-Termo de Ajustamento de Conduta e agora ?
Gostaria de saber como está a jurisprudência sobre a questão, pois quero acionar a Distribuidora.
Tópicos Similares: Energia elétrica
| Direito de propriedade. Instalação indevida de poste de energia elétrica. Cobrança pelo uso do solo. | ||
| Contas Energia Elétrica / Direitos do Consumidor | ||
| Cobrança indevida de ICMS na fatura de Energia Elétrica | ||
| É legal a cobrança de CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO IP-CIP, nas contas de energia elétrica? | ||
| Corte de energia elétrica numa sexta-feira... |