1. Mario Emerenciano Advogado - Moderador

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    Rio de Janeiro
    Entra em vigor lei que obriga estacionamentos gratuitos no Rio




    Entrou em vigor nesta sexta-feira a lei que determina a gratuidade dos estacionamentos nos shoppings do Rio de Janeiro.

    Para contar com o benefício, o motorista terá de apresentar, em notas fiscais, que consumiu no shopping, pelo menos, dez vezes o valor cobrado pelo estacionamento.

    No entanto, a gratuidade só vale para os veículos que permanecerem até seis horas no estabelecimento. Carros que estiverem estacionados por menos de 30 minutos também terão estacionamento gratuito.

    De acordo com a governadora do Rio, Rosinha Garotinho, a nova medida vai aumentar a arrecadação do Estado, já que incentiva a emissão de notas fiscais nos shoppings.

    A lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa ainda em março e nesta quinta-feira foi sancionada pela governadora.


    Fonte: Agência MBPress
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