Preliminarmente, registro a importância de termos, aqui, um espaço para debates sobre temas jurídicos. Sem dúvida, uma excelente oportunidade para trocarmos e aprimorarmos os nossos conhecimentos.
Integrando-me a esta louvável iniciativa, aproveito o espaço para solicitar o apoio dos leitores e participantes no sentido de esclarecerem-me sobre a existência de um padrão a ser observado na formatação de um esboço ou plano de partilha.
grata
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