Bom dia caros,

Não atuo na área trabalhista e portanto estou passando por algumas dificuldades com um cliente. Vou expor o caso e desde já agradeço qualquer ajuda.

O cliente teve prorrogado o auxílio-doença até dia 12/11/14 (espécie 91). Em 2015 pediu nova prorrogação e teve a decisão de prorrogação até dia 31/05/15 (espécie 31).

Em janeiro de 2015 foi na empresa e foi informado de que tinha sido demitido por abandono de emprego e que já tinha sido publicado em jornal tal decisão.

Tirei o extrato do fgts e está pago até fevereiro de 2015 com atraso.

Sua superior, em contato telefônico, gritou com o cliente e alegou que ele não mais trabalhava na empresa.

Pergunta-se: o extrato analítico do fgts serviria como prova de que a empresa o dispensou?
E com relação a empresa o ter dispensado, não tenho como provar a dispensa, pois não há documento comprobatório. Ele não recebeu nenhuma notificação e nem assinou documento algum. A carteira não está baixada. Com relação a estabilidade, o fato de ter sido deferida nova decisão espécie 31 atrapalharia a estabilidade adquirida com a decisão anterior?

Muito obrigado,

Fellipe

Felipe, a empresa comunicou o cliente para retornar ao emprego?

Esse é o primeiro ponto.

Segundo. Uma ação trabalhista com pedido de liminar para declarar nulo a dispensa resolve o problema.

Tenho visto inclusive algumas decisões dando dano moral pela publicação no jornal da dispensa por justa causa.

Se o auxilio-doença tem relação com o trabalho exercido na empresa não tem nem o que discutir. Agora mesmo não tendo nexo com o trabalho entendo que durante o afastamento em decorrência de beneficio previdenciário o contrato de trabalho fica suspenso e portanto insuscetível de ruptura.

Aliás é isso que se extrai da jurisprudência pacificada no TST, que considera inaplicável a prescrição bienal durante o período de afastamento no caso de beneficio previdenciário justamente porque nesse período o contrato de trabalho não pode ser rescindido por estar suspenso.