Caros colegas,

Sou um advogado iniciante, ainda em fase de aprendizado nas nuances da carreira, de maneira que gostaria que os Doutores me auxiliassem com o caso a seguir:

Meu cliente, menor infrator, cometeu determinado ato infracional num outro estado; no curso do processo ajuizado contra ele, o mesmo mudou-se com sua família para a Paraíba, com a devida comunicação ao Poder Judiciário. No final, foi ele condenado à pena de semiliberdade por tempo indeterminado e é aqui onde repousa a minha dúvida: apesar do cliente ter sido condenado em uma outra unidade da federação, existe alguma maneira de fazer com que ele cumpra a pena na que agora reside? Qual seria o procedimento a ser adotado ou, se for caso, a peça adequada para solicitar tal transferência?

Desde já agradeço imensamente pela sua ajuda!

Raseque.