Olá Amigos,

Gostaria de saber como proceder no seguinte caso. Foi transitado em julgado um Processo de Divórcio sem a emissão do Formal de Partilha. O único bem era uma residência que no acordo ficou com a mulher. Agora quando da pretensão de registrar este imóvel no CRI, foi exigido o Formal de Partilha. Como proceder para requer tal documento?

Att

Pardal

Prezado, boa noite.Se não foi feito o formal de partilha a casa continua dos dois. O divócio apenas é para que eles possam contrair novas núpcias. VC. terá que chama-lo para converçar novamente e vê se ele concorda em abrir mão do quinhão que lhe pertence, e providenciar a petição para o formal de partilha.Apropósito, caso ´vc. pediu justiça gratuita, poderá pedir para o Juiz em sua decisão para que conste não a cobrança para o cartório de RI. Abraços, espero ter ajudado.

Peticione nos autos para que seja expedido o formal de partilha.

Colega

Bom Dia
Pela sua exposição, foi acordado que o imóvel ficaria com a mulher. Se houve descrição do imóvel bem como a declaração que ele ficaria com mulher, entendo que este ja seja a partilha de bens efetuada no processo. Resta apenas requerer em juizo a sentença onde deve ter constado que o imóvel ficou com a mulher e a descrição completa do imóvel com autorização judicial para averbação dessa sentença a ser efetuada no cartório.
Este é meu entendimento.

DECIO GUERREIRO