Visto que o hc tem caráter universal à legitimação ativa e, sendo assim, qualquer pessoa pode impetrá-lo por outrem ou por si mesma, seja qual for sua condição social, creio que, então, isso baste para que não haja qualquer pagamento ao recorrer ao hc. Não entanto, veio-me a dúvida: existe qualquer combrança ao impetrar hc?
Outra coisa que não me é muito clara é quanto ao tempo que tem que ser decidido um caso de hc e se é na primeira sessão após o pedido. Como funciona isso?
Desde já, obrigado
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