Boa tarde colegas!!


Vamos aos fatos: Minha cliente (encontrando-se presa) está sendo acusada de ter praticado homicídio contra o companheiro (hoje de cujus). Pergunto:


1- Necessita-se da condenação no homicídio para ser, em ação própria, declarada ilegítima para herdar? ;

2- Em sendo companheira, sabemos que a sucessão dá-se à base de 1/3 (são dois filhos comuns) e não metade para a viúva. Sendo assim, como ficaria o seu próprio patrimônio e a parte do de cujus?

3- Em se tratando de união estável, qual seria o regime de bens, já que os companheiros não firmaram nada em relação ao mesmo?


Grata, desde já, pelos esclarecimentos!

1- Nao se confunde meaçao com herança. A ex-convivente tem meação independentemente de ser ou nao excluida da sucessao. apesar de talves ela nao concorrer na herança, nao se toca em sua meação.

Sao independentes os processos civel e criminal. nao é necessário condenação pelo juizo criminal para tipificação da indignidade.

sobre o tema:

http://estudosdedireitounipac.blogspot.com/2011/03/exclusao-do-sucessor-por-indignidade.html

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7292

caso entenda o juiz por aguardar o desfecho do processo crime, é possivel partilhar a parcela incontroversa da herança. O restante estaria sujeito a futura sobrepartilha.


2 - nao excluida da sucessão caberia à viuva sua meação mais 1/3 da herança. Assim, à viuva tocará o equivalente a 66,66% do patrimônio (considerando-se meação + herança)

3- o regime é o da comunhão parcial de bens.

Alexandre,

Obrigada pelos esclarecimentos e pela rapidez na resposta, pois estou bastante ansiosa com esse caso.
Desculpem-me pela confusão, não é ilegitimidade, mas indignidade, como bem explicou o colega, embora tenha agido com a delicadeza de não ter chamado a atenção para o erro.