Caros colegas,

Estudando sobe promessa de compra e venda de imóveis me restou uma dúvida.
Caso um imóvel seja entregue em desconformidade com o modelo apresentado no momento da venda é viável uma rescisão contratual com devolução dos valores pagos? Ou poderia se pleitear, como pedidos alternativos, o abatimento no valor ou a rescisão contratual com devolução dos valores pagos?
Nesta situação, aplica-se o prazo de 90 dias do CDC para reclamar?

Att.,


Junior

Colega,

Entendo que sim, você poderá pleitear rescisão contratual com devolução das parcelas pagas.

Leia a matéria indicada, pois enquadra facilmente com suas colocações:

http://www.jornaloreporter.com.br/post/594/juridica/vicio-em-imovel-gera-direito-a-rescisao-do-contrato-e-devolucao-de-todos-os-valores-pagos

Boa Sorte!

Léia Sena