Salve Salve, colegas!
Encaminhei um ofício para a Prefeitura Municipal requerendo a RESTITUIÇÃO do valor recolhido ao município, considerando que não foi feita a transação imobiliária em nome do requerente. O pedido foi indeferido, e a PM alega que só poderá fazer uma COMPENSAÇÃO do valor pago indevidamente, em títulos da mesma espécie e pelo mesmo requerente, quando houver conveniência ou oportunidade, ou seja, no dia de são nunca!
Pow numa crise dessas eu tomar um prejuízo desses é pra acabar! Alguém aí sabe como tentar conseguir receber isso em cash ou se posso legalmente trasnferir o direito de Compransação para terceiros, visto que a empresa requerente não pretende fazer nenhuma transação imobiliária neste município? Mais importante que recuperar a grana, é recuperar a honra... Tem um advogadozinho da PM que tá me estressando com isso... tá abusando da minha nobreza...
Alguém aí, pelo amor de Deus, ajude um pobre inocente!
abraços,
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