Boa noite nobres colegas,


Estou com a seguinte dúvida sobre recurso no Juizado Especial:


Houve acórdão prolatado pela Turma Recursal, sendo que o mesmo contraria Súmula do STF. Portanto, qual recurso cabível? Recurso Extraordinário ou uma reclamação endereçada para a Corte.




Grato.

Caro Giácopo,
Os TJs devem criar, em sua competência, turmas de uniformização de jurisprudências, para qual caberia o seu próximo recurso.
Caso contrário, e desde que prequestionada a matéria, caberá o recurso extraordinário.
Nos mantenha informados.