Prezados, uma pessoa veio me procurar, pois tem um filho maior de idade doente mental e a Prefeitura não fornece medicamentos e fraldas em quantidade suficiente. Ocorre que ele não é interditado. Enxergam óbice a que eu impetre mandado de segurança em nome dele, mas com a mãe o representando, ainda que ela não tenha a curatela do filho?

Vá na assistência social da sua cidade, e veja o que possa ser feito. Sem prejuízo de impetrar Mandado de Segurança. A Lei no Mandado de Segurança não de proibir o acesso ao remédio e as fraldas para o necessidade porque não tem curatela. Lembre-se que o Habeas Corpus pode ser proposto por qualquer pessoa do povo e para quem quer que seja, sem procuração, e em um papel higiênico. Lembre-se que o mandado de segurança é derivado do Habeas Corpus, logo, impetre o ms e coloque a mãe como representante legal, junte laudos da assistência social, pois é direito líquido e certo, não caberá instrução na ação mandamental.

:)

Escritório de Advocacia - Zuqueti Advocacia
Rua Caracas 55
Cidade: Cuiabá / MT
Bairro: Jardim das Américas
CEP: 78060-597
Telefone: +55 (65) 984082049
Email: fabiozuqueti.adv@gmail.com
Observações:
Link para Google Maps: https://goo.gl/aQGPUM

Prezado, obrigado. À época impetrei mandado de segurança, obtive a liminar, que foi confirmada por sentença. Tudo resolvido.