1. vagner de jesus vicente Membro Pleno

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    Prezados, bom dia

    Me socorro de vossos conhecimentos no seguinte:
    Caso:
    fui procurado por um cliente cujo pai (já falecido) foi preso na época da ditadura (1977) por participação em ato politico na UnB (Universidade de Brasilia). Ele pretende receber indenização por esta prisão que durou cerca de 40 dias.
    Pergunto:
    1-Qual ação intentar?
    2-Devo fundamentar na Lei de Anistia (10.559/2002)?
    3-A competência é do TRF 1ª região?
    Grato.
    vagner de jesus vicente, 16 de Março de 2015
    #1

  2. jrpribeiro Advogado

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    jrpribeiro, 16 de Março de 2015
    #2
    Hennynk Fernando Prates curtiu isso.

  3. vagner de jesus vicente Membro Pleno

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    Obrigado Doutor Ribeiro, como sempre suas intervenções são de grande valia.
    vagner de jesus vicente, 16 de Março de 2015
    #3
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