Gostaria de saber se a lei Maria da penha é constitucional uma vês que ela visa a proteção da mulher? no Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...,
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Agradeço pelas respostas...

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Sim é constitucional, à luz da carta magna no seu artigo 5º que reza dos Direitos e garantias individuais, temos um velho brocardo que diz: "deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade".

Princípio Constitucional da isonomia, todos são iguais.

Mas a máxima citada acima: "deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade" é um forte argumento para sua constitucionalidade.

Mas acredito que essa desigualdade deva ser aferida caso a caso.
E assim incluir como vítima os homens também

Logo, a lei deveria constar o termo "pessoa" ao invés de "mulher".

Resumindo, entendo que a referida lei é inconstitucional ao assegurar proteção apenas à mulher.

Acho que outro ângulo que deve ser observado é a questão de fato... quantos homens apanham de mulher e quantas mulheres apanham de homem?
Com certeza a situação de fato deixa a mulher em inferioridade o que justifica a proteção do Estado no meu ver...