1. Felipe Vilaça Membro Pleno

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    Lesão corporal leve contra mulher, fora do âmbito familiar, em mero desafeto, enquadra na Maria da Penha? Ou seria lesão qualificada? ou lesão corporal simples?
    Felipe Vilaça, 24 de Julho de 2019
    #1

  2. AP Advocacia Membro Pleno

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    Não se enquadra na lei Maria da Penha. Como você mesmo disse que foi lesão leve então não é qualificada. Aparentemente se trata de lesão leve ou mesmo contravenção de vias de fato ou, dependendo do tipo de agressão, um tapa, talvez injúria.
    AP Advocacia, 03 de Outubro de 2019
    #2
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