Trabalho como médica, sou contratada sob regime estatutário onde todos os contratos vigentes são encerrados automaticamente em 31 de dezembro. Estou grávida de 5 semanas e gostaria de saber se há obrigatoriedade por parte do empregador em renovar meu contrato e se tenho direito a licença maternidadede 6 meses, e se o fato de ser contratada e não concursada me prejudica ou me priva de direitos.
Grata

Infelizmente, s.m.j, entendo que você não tenha direito a estabilidade, tendo em vista que seu trabalho é feito por contrato com prazo determinado. A estabilidade da gestante consubstanciada no artigo 10, inciso II, 'b', do ADCT não atende os empregados de trabalho temporário em face da incompatibilidade do instituto com o contrato a termo.