Prezados colegas,

Preciso saber como devo impetrar um MS, pois nunca fiz isso, ou seja:

- Para quem?
- Prazo?
- Posso juntar o mesmo AI que foi julgado improcedente?
- Estou colocando o Agravo Regimental (AR) de lado, pois o Relator usou a expressão na sentença "ser inadmissível o pedido". Se o mesmo termo for usado no AR, o meu cliente pagará multa de até 10% do valor dacausa. Não posso correr este risco (art. 557, par. 2º)!
- Devo informar o Relator do Agravo de Instrumento e o Juíz "a quo" da interposição do MS, juntando os mesmos documentos que foi rejeitado o AI?

Por favor me ajudem.

Abraços,

Dr. Raimundo

Dr, na outra postagem há referência à ausência de contraditório e ampla defesa, as quais são normas de ordem pública e podem ser enfrentadas com embargos de declaração com efeitos modificativos.

Como opinei na postagem anterior, o meu receio é a impetração do MS não chegar a lugar algum sendo extinta de plano por caber outro recurso.

Será que não seria mais prudente atravessar os embargos modificativos antes?

Bom dia a todos que estão lendo este tópico!



Peço desculpas por ter escrito mandato ao invés de mandado de segurança.



Atc.,



Dr. Raimundo

Olá, boa tarde !!!

Só que, no caso, a única via recursal dali apropriada seria o Agravo Regimental mesmo, sabia !!!

Se vier a manejar o Mandado de Segurança, o mesmo seria indeferido de plano e, em relação com a Decisão Monocrática em face da qual se buscar estar a recorrer, a mesma irá transitar em julgado !!!

Em resumo, seja lá qual for o argumento, esqueça o Mandado de Segurança duma vez por todas !!!

E, quanto ao Embargo de Declaração, entendo não ser dali aplicável também !!!

Enfim, é isto !!!

Um abração do Carlos Eduardo e às suas ordens !!!

Boa noite,

Se optar pelo Agravo Regimental, devo também avisar o Juiz "a quo", como no agravo de instrumento?

Abs,

Dr. Raimundo

Não, não !!!