MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DE PRAZO PARA APELAÇÃO APÓS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por RODRIGO DIAS ALMEIDA, 11 de Outubro de 2019.

  1. RODRIGO DIAS ALMEIDA

    RODRIGO DIAS ALMEIDA Membro Pleno

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    Caros colegas, desde já agradeço por qualquer colaboração.
    Qual é o marco inicial para contagem do prazo para apelação após decisão acerca de embargos declaratórios:
    _a data da inclusão da decisão sobre os embargos na árvore do processo eletrônico;
    _a data da intimação acerca da decisão sobre os embargos na árvore do processo eletrônico;
    _a data de publicação da decisão no diário de justiça eletrônico.
    Grato mais uma vez por qualquer esclarecimento.
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia doutor
    Uma vez interpostos os Declaratórios, interrompem-se os prazos para a interposição dos demais recursos, por qualquer das partes (art. 1.026, caput, segunda parte).
    Note-se, aqui, que se trata do fenômeno da interrupção: os prazos começam a contar de novo, desde o início, a partir da intimação da decisão dos embargos declaratórios.
    Mas não precisa esperar até o ultimo dia... rsrsrs
  3. gustavocastro

    gustavocastro Membro Pleno

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    Amigo,

    Qual é o marco inicial para contagem do prazo para apelação após decisão acerca de embargos declaratórios:
    Resposta: a publicação da sentença de embargos de declaração; não confundir com a data de disponibilização.
    O primeiro dia do prazo é o dia da disponibilização.
    O primeiro dia da contagem do prazo é o dia útil seguinte ao da publicação. A publicação é sempre em diário.

    Observe o esclarecimento do colega Gonçalo que também é de grande valia.
    GONCALO curtiu isso.
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