O menor emancipado não pode tirar habilitação para dirigir, o Código de Trânsito Brasileiro, art. 140, ao mencionar a habilitação para a condução de veículos automotores e elétricos, dentre outros requisitos, exige que o condutor seja penalmente imputável. O menor embora emancipado, continua sendo menor para fins penais e, portanto, permanece inimputável.