1. Adv.Raphael Membro Pleno

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    Bahia
    Qual ação cabível contra genitor que descumpre um acordo firmado em audiência de conciliação? no caso o genitor vem se recusando a entregar a filha há mais de 2 meses!!

    Em relação as cláusulas firmadas no acordo qual ação cabível para modifica-las?
  2. Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    Dr. Raphael;


    No caso em exame, a ação que cabe é DENUNCIA DE ACORDO;
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